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Notícias Econômicas

Copom e novo o cenário fiscal. Na semana em que o mercado seguiu digerindo a decisão do governo de alterar as regras do teto de gastos, o grande destaque foi a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Reagindo à forte mudança no cenário fiscal, o comitê elevou a taxa Selic em 150 p.b., para […]

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Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.230/21, que reforma a Lei de Improbidade Administrativa. É a maior mudança feita até agora nessa norma, que está em vigor desde 1992. A principal alteração do texto é a exigência de dolo (intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia […]

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STF define que ICMS deve compor a base de cálculo da CPRB

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última semana, por sete votos a quatro, que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). No caso, a maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que como a CPRB […]

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Receita orienta sobre contribuições de títulos de capitalização e prescritos

A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2021, que uniformiza o entendimento quanto à obrigatoriedade da inclusão, na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas pelas sociedades de capitalização, das receitas oriundas de título de capitalização prescrito e não resgatado. As provisões técnicas são dedutíveis na […]

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Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. Com vistas a promover a conformidade tributária, a portaria foi redigida para prever, como atividade compreendida no monitoramento dos maiores contribuintes, a verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o […]

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CVM abre audiência pública para modernizar fundos de investimento e FIDCs

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira, 1º de dezembro, a aguardada audiência pública para alterar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. A reforma também vai envolver mudanças no regime de prestação de serviços para os fundos e a modernização das regras para os […]

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