CVM abre audiência pública para modernizar fundos de investimento e FIDCs

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira, 1º de dezembro, a aguardada audiência pública para alterar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.

A reforma também vai envolver mudanças no regime de prestação de serviços para os fundos e a modernização das regras para os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que antes seria feita em separado. Grande parte das inovações propostas tem como fundamento a Lei da Liberdade Econômica, aprovada em 2019.

Sugestões poderão ser enviadas até 2 de abril de 2021. “Nosso objetivo foi apresentar uma proposta que represente uma efetiva modernização do marco regulatório dos fundos de investimento, abrangendo muitas matérias, de modo sistematizado e aderente ao espírito da lei. Também procuramos realizar aprimoramentos permitidos pela Lei da Liberdade Econômica. Esperamos, agora, a oportunidade de refletir sobre as contribuições a serem recebidas na fase de audiência pública”, afirma em comunicado o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

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