DIREITO ADUANEIRO

Castro Barcellos Advogados atua em diferentes necessidades para seus clientes na área de Comércio Exterior (COMEX), prestando assessoria jurídica nas esferas extrajudicial ou judicial.

As principais soluções jurídicas atendidas pela área de COMEX do Castro Barcellos Advogados são:

• Conformidade fiscal e habilitação perante a Receita Federal – SISCOMEX/RADAR,
• Licenciamento por Órgãos Anuentes,
• Classificação fiscal de mercadorias – NCM,
• Regimes aduaneiros especiais (Ex-Tarifário, Drawback, RECOF, Admissão Temporária, Zona Franca entre outros),
• Contratos Internacionais de fornecimento
• Recuperação de crédito de exportação
• Declaração de capital brasileiro no exterior
• SISCOSERV
• Relações com agentes logísticos,
• Questões regulatórias e jurídicas relacionadas ao fechamento de câmbio
• Certificação de Operador Econômico Autorizado – OEA –,
• Defesa Comercial (Processos Antidumping),
• Intimações fiscais e processos administrativos decorrentes de despacho aduaneiro,
• Defesas administrativas de autos por infração aduaneira,
• Canal cinza de conferência aduaneira,
• Medidas para liberação de mercadoria importada,
• Tributação na área de COMEX,
• Regulatório para a área de COMEX.