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Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes

A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. Com vistas a promover a conformidade tributária, a portaria foi redigida para prever, como atividade compreendida no monitoramento dos maiores contribuintes, a verificação da regularidade do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias e o […]

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CVM abre audiência pública para modernizar fundos de investimento e FIDCs

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta terça-feira, 1º de dezembro, a aguardada audiência pública para alterar a regulamentação sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. A reforma também vai envolver mudanças no regime de prestação de serviços para os fundos e a modernização das regras para os […]

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RESOLUÇÃO CMN Nº 4.866, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. RESOLUÇÃO CMN Nº 4.866

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CVM Publica atualização do sistema Empresa.Net- versão 17.0.

Atualização do Sistema Empresas.NET – versão 17.0. Principais novidades: Implantação de novo plano de contas para utilização por parte das instituições financeiras, a partir do encerramento do 3º trimestre/20 (conforme disposições regulatórias do Banco Central do Brasil). Aprimoramento no preenchimento das demonstrações financeiras nos formulários ITR e DFP – especialmente com a apuração automática de […]

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RFB publica edital para adesão à transação tributária no contencioso administrativo

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de […]

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Legislação: CNPC, PREVIC e Medidas relacionadas ao coronavírus

Informamos que se encontram à disposição os seguintes normativos: – CNPC Resolução CNPC n° 38, de 29/07/20, que revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar. – PREVIC Instrução PREVIC n° 31, de 20/08/20, que estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência […]

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