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Atualização do Sistema Empresas.NET – versão 17.0. Principais novidades: Implantação de novo plano de contas para utilização por parte das instituições financeiras, a partir do encerramento do 3º trimestre/20 (conforme disposições regulatórias do Banco Central do Brasil). Aprimoramento no preenchimento das demonstrações financeiras nos formulários ITR e DFP – especialmente com a apuração automática de […]
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) a partir do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de […]
Informamos que se encontram à disposição os seguintes normativos: – CNPC Resolução CNPC n° 38, de 29/07/20, que revoga atos normativos do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar. – PREVIC Instrução PREVIC n° 31, de 20/08/20, que estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência […]
Orientações sobre operações com instrumentos de captação vinculados a operações ativas (CDBV, LFV e LCIV), emitidos na forma da Resolução 2.921, do Conselho Monetário Nacional. Ofício Circular CVM/SIN 11/20
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 28/7/2020, a Deliberação CVM 864, que prorroga a suspensão da eficácia do art. 9º da Instrução CVM 476. De acordo com este artigo, o emissor não pode realizar outra oferta pública da mesma espécie de valores mobiliários dentro do prazo de 4 meses contado da data do […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), não viola o princípio da não-cumulatividade a impossibilidade de creditamento de despesas ocorridas no sistema cumulativo. De acordo com a decisão, tomada no julgamento do Recurso Extraordinário […]
